Vi essa mensagem no twitter de Pablo Capilé, do Fora de Eixo (29/11/11): "Por 395 a favor, 21 contra, 4 abstenções A PEC98/07, a #PECdamúsica acaba de ser aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados! Viva!"
Muita gente vai perguntar: WHAT THE HELL IS PEC DA MÚSICA. Geralmente, a pergunta vai aprtir daquele amigo que gosta de dizer que não gosta de política, que só gosta de rock´n roll, e se aliena de questões relevantes da política nacional. Cara, não adianta, mesmo pra fazer o rock, o cara tem que ser politizado.
Vou postar sobre o que é a PEC DA MÚSICA sem qualquer imagem, pois o assunto é sério. Quem quiser compreender mais a questão, além da notícia geral abaixo publicada, pode (e deve) acessar: PEC DA MÚSICA e espero que vocês leiam até o fim e compreendam porque Pablo Capilé comemorou tanto a notícia. Ou ainda, perguntem para um produtor nacional, como o Fabio McCoy se essa PEC não vai er um grande incentivo para lançamentos de novos títulos nacionais pela Bad Habits, por exemplo...
Câmara aprova PEC da música, que beneficia artistas nacionais
O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, a PEC 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno.
De acordo com o substitutivo da comissão especial, aprovado por 395 votos a 21, contarão com imunidade os CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros. Também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.
Para Otavio Leite, há muito tempo o Brasil deve incentivos à música brasileira. “Esse projeto não afeta a Zona Franca de Manaus porque as fábricas de CDs que se instalarem em outros estados para fazer a replicação dessa mídia não contarão com a imunidade, o que preservará os produtores da zona franca”, afirmou.
Contra a PEC, o deputado Henrique Oliveira (PR-AM) argumentou que a proposta enfraquece a economia do estado de Amazonas e da região, o que provocará demissões. “Essa medida não irá diminuir o preço final ao consumidor e não combaterá a pirataria”, disse.
Reprodução em escala
A exceção à imunidade é a etapa de replicação industrial de CDs e DVDs, que continuará a sofrer tributação normalmente. A regra pretende preservar a competição de outros estados com a Zona Franca de Manaus (ZFM), que já conta com isenções tributárias.
Essa parte foi mantida no texto com o voto de 342 deputados contra 51 a favor do destaque do PDT que pretendia retirar esse trecho da PEC. Ao defender o destaque, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) argumentou que a reprodução industrial não constitui a maior parte do preço da obra final. “Com esse destaque procuramos proteger a arte e os artistas em todos os estados, porque o que encarece o CD são os direitos autorais e outros encargos que incidem sobre a obra final”, disse.
Já o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), considerou a regra um equilíbrio entre o incentivo à música e a preservação das indústrias da zona franca. “Votamos com a tranquilidade de beneficiar os artistas brasileiros e preservando os empregos da Zona Franca de Manaus”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara
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